Política de Privacidade e Termos de Uso

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso explica como a Garrafix coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais dos usuários do aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, Lei nº 13.709/2018.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo da Garrafix, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo.

1. Informações coletadas

Para viabilizar o cadastro, análise comercial, atendimento, emissão de pedidos e operação do aplicativo, a Garrafix poderá coletar as seguintes informações fornecidas pelo usuário:

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço completo, incluindo CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado;
• Informações inseridas pelo usuário em campos livres, como observações de cadastro ou de pedido;
• Dados relacionados aos pedidos realizados, incluindo produtos, quantidades, valores, endereço de entrega e histórico de atendimento.

Também poderão ser gerados dados técnicos e operacionais relacionados à conta, como identificador do usuário, status de aprovação, data de criação da conta, registros de aceite dos termos, versão da política aceita e dados necessários para autenticação e segurança da plataforma.

2. Finalidade do uso dos dados

As informações coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades:

• Criar, identificar e autenticar a conta do usuário;
• Validar dados cadastrais e aprovar contas de clientes;
• Permitir a realização, acompanhamento e gestão de pedidos;
• Gerar orçamentos, comprovantes, relatórios, documentos internos e PDFs relacionados aos pedidos;
• Entrar em contato com o cliente sobre cadastro, pedidos, entregas, pagamentos, disponibilidade de produtos ou atendimento;
• Organizar a operação comercial, logística e administrativa da Garrafix;
• Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e contábeis;
• Prevenir fraudes, acessos indevidos, abusos no uso do aplicativo e proteger os direitos da Garrafix e de terceiros;
• Melhorar a experiência, desempenho, segurança e funcionamento do aplicativo.

3. Bases legais para tratamento dos dados

A Garrafix poderá tratar dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade aplicável, incluindo:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para cadastro, atendimento, análise comercial e realização de pedidos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: especialmente em relação a registros comerciais, fiscais, contábeis e administrativos;
• Legítimo interesse: para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e proteção dos direitos da Garrafix;
• Consentimento: quando necessário, especialmente para envio de comunicações promocionais, novidades e ofertas.

4. Compartilhamento de dados

A Garrafix não vende nem comercializa dados pessoais dos usuários.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para operação do serviço, cumprimento de obrigações legais ou proteção dos direitos da empresa, incluindo:

• Serviços de autenticação, backend, banco de dados e armazenamento, como Supabase;
• Serviços de hospedagem e infraestrutura utilizados para funcionamento do aplicativo e da API;
• Serviços de consulta de endereço, como BrasilAPI, para preenchimento e validação de CEP;
• Sistemas internos ou integrados de gestão, ERP, emissão ou controle de pedidos;
• Serviços de e-mail, atendimento, comunicação e suporte ao cliente;
• Operações logísticas, transportadoras, entregadores ou parceiros envolvidos na separação, envio e entrega dos pedidos;
• Prestadores de serviços contábeis, jurídicos, administrativos ou fiscais, quando necessário;
• Autoridades públicas, órgãos fiscalizadores ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa dos direitos da Garrafix.

O compartilhamento será limitado ao necessário para cada finalidade.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em serviços próprios ou de terceiros contratados pela Garrafix, utilizados exclusivamente para operação, segurança, administração e melhoria da plataforma.

A Garrafix adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, uso indevido, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Entre as medidas de segurança adotadas ou recomendadas estão autenticação de usuários, controle de acesso, proteção de rotas, uso de conexão segura, restrição de permissões administrativas, validação de dados, logs operacionais e boas práticas de segurança no backend e no banco de dados.

As senhas dos usuários não são armazenadas diretamente pela aplicação da Garrafix, sendo gerenciadas por serviço de autenticação seguro.

O usuário também é responsável por proteger seu acesso, manter sua senha em sigilo e não compartilhar sua conta com terceiros.

6. Tempo de armazenamento dos dados

Os dados pessoais serão mantidos enquanto forem necessários para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo manutenção da conta, atendimento ao cliente, histórico de pedidos, cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias, contábeis, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes e defesa da Garrafix em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal para sua conservação.

A exclusão da conta pelo usuário não implica necessariamente a exclusão imediata de todos os dados, pois determinadas informações poderão ser mantidas pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais, comerciais, garantia, cobrança, auditoria ou defesa de direitos.

7. Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar à Garrafix, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pela Garrafix;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revogação de consentimento, quando o tratamento depender de consentimento;
• Solicitação de exclusão da conta, observadas as hipóteses legais de retenção de dados;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme regulamentação da autoridade competente.

As solicitações serão avaliadas conforme a legislação aplicável e poderão ser atendidas total ou parcialmente, especialmente quando houver necessidade de manutenção de dados por obrigação legal, fiscal, regulatória, contratual ou para defesa de direitos da Garrafix.

8. Comunicações e promoções

A Garrafix poderá entrar em contato com o usuário para tratar de assuntos relacionados ao cadastro, aprovação de conta, pedidos, entregas, atendimento, suporte, alterações no aplicativo ou comunicações necessárias à prestação do serviço.

O envio de promoções, ofertas, novidades e campanhas comerciais poderá ocorrer quando houver consentimento do usuário ou outra base legal aplicável. O usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações pelos canais de contato da Garrafix.

9. Cookies e tecnologias similares

O aplicativo e as páginas relacionadas poderão utilizar tecnologias básicas necessárias ao funcionamento, segurança, autenticação, desempenho e melhoria da experiência do usuário.

A Garrafix não utiliza essas tecnologias para rastreamento invasivo de comportamento fora da plataforma.

10. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pela veracidade, atualização e precisão das informações fornecidas no aplicativo.

O usuário também é responsável pelo conteúdo inserido em campos livres, como observações de cadastro ou pedido, comprometendo-se a não inserir dados de terceiros sem autorização, informações falsas, ofensivas, ilegais ou desnecessárias para a finalidade do serviço.

O uso indevido do aplicativo, tentativa de acesso não autorizado, manipulação de informações, fraude, compartilhamento indevido de conta ou violação destes termos poderá resultar em bloqueio, suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

11. Condições de uso do aplicativo

O aplicativo da Garrafix tem como finalidade facilitar a consulta de produtos, cadastro de clientes, realização de pedidos, atendimento e relacionamento comercial com a empresa.

A criação de conta não garante aprovação automática como cliente. A Garrafix poderá analisar, aprovar, recusar, suspender ou bloquear cadastros conforme seus critérios comerciais, cadastrais, operacionais e de segurança.

Produtos, preços, estoque, imagens, descrições e condições comerciais podem sofrer alterações, correções ou indisponibilidade sem aviso prévio. Pedidos realizados pelo aplicativo poderão passar por conferência interna antes de confirmação final.

A Garrafix poderá corrigir erros de cadastro, preço, descrição, estoque, imagem ou disponibilidade de produtos quando identificados.

12. Canal de privacidade e proteção de dados

A Garrafix poderá, quando aplicável, não indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais formalmente nomeado, nos termos da regulamentação aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte.

Mesmo assim, mantém canal de comunicação para que o usuário possa tratar de dúvidas, solicitações, correções, exclusão de conta ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais:

E-mail: garrafix.app@gmail.com

Ao entrar em contato, o usuário poderá ser solicitado a confirmar sua identidade para proteção da própria conta e prevenção de acessos indevidos.

13. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Garrafix avaliará o ocorrido e adotará as medidas cabíveis, incluindo comunicação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido pela legislação aplicável.

14. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias no aplicativo, mudanças operacionais, alterações legais, regulatórias ou comerciais.

Quando houver alteração relevante, a Garrafix poderá solicitar novo aceite do usuário ou comunicar a atualização pelos meios disponíveis no aplicativo.

Recomenda-se que o usuário revise periodicamente esta política.